No Reino Unido, o Centro de Ética e Inovação de Dados (CDEI) pediu ao governo e ao restante do setor público que tratasse da confiança e da conscientização do público em torno do compartilhamento de dados.

Um relatório sobre a confiança pública e compartilhamento de dados feito pelo CDEI mostrou que as barreiras ao compartilhamento de dados são muitas vezes reforçadas pela falta de confiança pública e uma ausência de um entendimento desenvolvido da aceitabilidade pública, e que os benefícios do compartilhamento de dados não são sentidos igualmente entre o público.

Cenário que também ocorre aqui no Brasil, apesar de termos algumas iniciativas em relação ao uso de dados, a exemplo do Portal da Transparência. De fato, algumas pessoas acreditam que o governo prioriza o uso de dados para aumentar a eficiência e cumprir seus próprios objetivos, em vez do benefício explícito e direto para os cidadãos individuais.

Embora questões como aspectos técnicos, jurídicos e culturais sejam importantes, há indiscutivelmente uma questão mais ampla em jogo.

Enquanto temos um entendimento do acordo social entre o cidadão e o estado em relação à tributação e gastos públicos, o mesmo não acontece com os dados.

Uma vez que as informações são talvez tão importantes para o funcionamento do estado quanto o dinheiro, e sua importância está aumentando, a verdade é que é hora de considerar um pacto claro entre o cidadão e o estado sobre como os dados são compartilhados e usados.

O compartilhamento de dados é vital para o desenvolvimento, teste e uso de novas tecnologias e iniciativas.

Ele também é vital para o funcionamento dos serviços públicos, no entanto, o governo central quanto o setor público como um todo, tem tido esforços limitados para lidar com a confiança pública, apesar de trabalhar muito para lidar com as barreiras legais e técnicas ao compartilhamento de dados.

Os cidadãos acreditam que o uso de dados pelo governo não está servindo aos seus interesses

Tal incerteza pode significar que projetos potencialmente valiosos não prosseguem, pois as ‘regras do jogo’ não são claras. Em outros casos, os dados são compartilhados, mas com pouca conscientização pública.

Isso arrisca prejudicar ainda mais a confiança caso os dados se tornarem amplamente divulgados, especialmente devido às evidências de que ocorre uma clara falta de cuidados no uso governamental.

A confiança pública no compartilhamento e uso de dados tem sido preocupante, principalmente quando evidenciada em escândalos recentes de roubo de dados, como ocorreu recentemente, onde 223 milhões de brasileiros tiveram suas informações expostas em virtude de um ataque hacker, o que causou uma preocupação pública quanto a possibilidade de uso dessas informações na realização de fraudes.

De fato, o serviço público é uma das fontes de dados mais ricas, pois contém informações que podem ter um grande impacto direto a cada cidadão e comprometer serviços essenciais como saúde, segurança e educação.

Precisamos de uma mudança radical na forma como os dados são compartilhados e usados no setor público

A falta de conscientização do público sobre o compartilhamento de dados e a ausência de um entendimento desenvolvido da aceitabilidade pública impedirão a continuidade de projetos valiosos, se deixados sem solução.

Precisamos esclarecer as regras do jogo e implementar mecanismos de governança claros se quisermos maximizar o valor dos dados mantidos e utilizados.

Embora existam estruturas jurídicas em vigor que definem como e quando compartilhar dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda há “uma grande confusão” jurídica por parte dos órgãos públicos que desejam compartilhar dados, sobre o que podem fazer com que eles dentro da legalidade para alocar recursos significativos em função de melhorias direcionados a população.

Não é incomum que o desenvolvimento de acordos de compartilhamento de dados atrase os projetos para os quais os dados se destinam, acrescentando que as barreiras culturais e organizacionais ao uso de dados permanecem dentro dos departamentos e agências.

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